Política de Privacidade do leao77

1 Identificação do Controlador

A plataforma leao77 ("leao77", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço leao77.net, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Como controladora, o leao77 é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, bem como por garantir que esse tratamento seja realizado de forma lícita, transparente e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Para entrar em contato com o leao77 a respeito desta Política ou para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, utilize o canal oficial indicado na Seção 13 deste documento.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O leao77 coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, instituição financeira utilizada para depósitos e saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação: imagens de documentos oficiais (RG, CNH) e comprovantes de residência fornecidos durante o processo KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referrer);
• Dados de sessão: logs de login, horário de acesso, duração das sessões de jogo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, o leao77 pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de verificação de identidade e prestadores de serviços de prevenção à fraude, estritamente para fins de conformidade regulatória e segurança da plataforma.

3 Finalidades do Tratamento

O leao77 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos de cassino e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso abusivo de bônus e outras atividades ilícitas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, alertas de segurança e comunicados obrigatórios;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades sobre jogos e conteúdos relevantes — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento às obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e as determinações da SPA;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo leao77 está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma leao77;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e requisitos da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar os serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao usuário;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): aplicável nas situações em que o tratamento for necessário para proteger o titular ou terceiro, especialmente no contexto de jogo responsável.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O leao77 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da minimização de dados:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas pelo leao77 para auxiliar na prestação dos serviços, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade e serviços de infraestrutura de TI. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do leao77 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O leao77 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos de segurança pública quando exigido por lei, ordem judicial ou processo legal válido, incluindo as obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos da Lei nº 9.613/1998.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações em que o compartilhamento seja necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude, ameaças à segurança ou violações destes Termos.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O leao77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, como páginas visitadas e tempo de sessão, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes. Sua ativação depende do consentimento expresso do usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma leao77.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

O leao77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

7.1 Medidas de Segurança Técnica

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash criptográfico de alto nível (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Backups regulares com criptografia em repouso;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração.

7.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o leao77 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos previstos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da utilização de provedores de jogos e serviços de infraestrutura internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O leao77 garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos aprovados pela ANPD, que obriguem o destinatário dos dados a observar nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos decorrentes.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo leao77, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio dos nossos canais de contato:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected]. O leao77 responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10 Menores de Idade

A plataforma leao77 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O leao77 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja constatado que dados de um menor de idade foram coletados, o leao77 procederá imediatamente ao encerramento da conta associada e à exclusão de todos os dados pessoais do menor de seus sistemas, devolvendo eventuais valores depositados ao responsável legal identificado.

11 Retenção e Exclusão de Dados

O leao77 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento a exigências legais, regulatórias, contábeis ou de reporte.

Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, nos termos da legislação tributária e das normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados ou anonimizados após a revogação do consentimento pelo titular, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O leao77 se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta Política, o leao77 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por no mínimo 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação da nova versão;
• Envio de comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário, quando as alterações afetarem substancialmente os direitos dos titulares;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma leao77 após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais conforme descrito na Seção 9.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o leao77 pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma leao77.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares, conforme a LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.